TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Conserveira do Interior, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT507785967, com sede na Rua das Pesqueiras, n.º25, em Vila Velha de Ródão (doravante “Conserveira do Interior”) se regerá.
O serviço da Conserveira do Interior consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Conserveira do Interior implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Conserveira do Interior.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Conserveira do Interior. Se aceder à Conserveira do Interior, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Conserveira do Interior reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
1. INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS
A Conserveira do Interior informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Conserveira do Interior compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Conserveira do Interior apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Conserveira do Interior a qualquer momento.
2. PROPRIEDADE INTELETUAL
A Conserveira do Interior é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Conserveira do Interior, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Conserveira do Interior são propriedade da Conserveira do Interior, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Conserveira do Interior.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Conserveira do Interior. A Conserveira do Interior não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
3. MÉTODO DE PAGAMENTO
A Conserveira do Interior disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária.
Após o pagamento ser concluído, a Conserveira do Interior irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
4. CONDIÇÕES DE COMPRA NA CONSERVEIRA DO INTERIOR
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Conserveira do Interior podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Conserveira do Interior.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Conserveira do Interior compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
TAXAS E IMPOSTOS
Na Conserveira do Interior os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
CANCELAMENTO DA COMPRA
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Conserveira do Interior através do seguinte contacto de e-mail: conserveiradointerior@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Conserveira do Interior não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Conserveira do Interior reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Conserveira do Interior.
LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail conserveiradointerior@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Conserveira do Interior. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Conserveira do Interior deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto - Lei n.º 24/2014.
RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Conserveira do Interior através do contacto de e-mail conserveiradointerior@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
5. AVISO DE RESPONSABILIDADE
Ao criar e usar a conta na Conserveira do Interior, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Conserveira do Interior não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Conserveira do Interior não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
6. PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
7. LEI APLICÁVEL - JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.